Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.704 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.704 - Atribui ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central do Brasil a representação do Brasil na Junta Governativa do Fundo Monetário Internacional - FMI, na Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, no Conselho de Governadores da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos - MIGA e no Conselho de Governadores do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS - ACR.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2016

*


Conteudo atualizado em 19/07/2021