Decretos - 8.701 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5
de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.
