Art. 8º do 8.701: texto atualizado

Decretos - 8.701 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

Artigo 8

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Art. 8 º ~~A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC passa a ser denominada Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.~~ ~~(Vigência)~~ (Revogado pelo Decreto nº 8.711, de 2016) (Vigência)

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