Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 43.420 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 43.420 - Altera a redação dos arts. 187 e 188 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956.




Artigo 2



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Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, em 25 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1958

 


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