Artigo 34 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.251 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.




Artigo 34



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Art. 34. O critério para ingresso nos Quadros de Acesso à promoção ao primeiro pôsto, dos Subtenente e Primeiros Sargentos, será único e computável em pontos apurados de acôrdo com a "Ficha para Seleçã o de Candidatos ao Ingresso no QOA e QOE".

§ 1º O conceito geral a ser dado pela Comissão, previsto na "Ficha para Seleção de Candidatos ao Ingresso no QOA e QOE", obedecerá à seguinte norma:

Comportamento excepcional

Excepcional

Comportamento ótimo, com Cruz de Combate

=

Comportamento ótimo, com Ordem do Mérito Militar

Grau 15

 

 

Comportamento ótimo

Ótimo

Comportamento bom, com Cruz de Combate

=

Comportamento bom, com Ordem do Mérito Militar

Grau 10

Comportamento bom - bom

=grau 5

§ 2º Os pontos serão apurados até milésimos e, no caso de empate, prevalecerá a antigüidade computada de acôrdo com a legislação vigente.

CAPÍTULO V

Da Comissão de Promoções do QOA-QOE

(CP/QOA-QOE)


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