Artigo 47 - Decretos (Anteriores a 1960) - 42.018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 42.018 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).




Artigo 47



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Art. 47. Quando o oficial fôr classificado ou transferido para outra guarnição (Corpo, Repartição ou Estabelecimento), proceder-se-á da seguinte maneira:

1) ao apresentar-se ao Comandante, Chefe ou Diretor, para seguir, deverá declarar sua provável chegada à localidade a que se destina quais as providências que deseja sejam tomadas para a sua primeira instalação;

2) aquela autoridade deverá, ao receber essa declaração, transmiti-la, pelo meio mais rápido, ao novo chefe do oficial apresentado;

3) êste novo chefe, recebida a comunicação, deverá designar um oficial, no máximo do mesmo pôsto daquele, com a missão de recebê-lo no local da chegada, providenciar, se fôr o caso sôbre as acomodações pedidas e prestar-lhe todo o auxílio decorrente do espírito de camaradagem e de sua atenciosa solicitude.

Parágrafo único. Tratando-se de praças, serão feitas às autoridade da guarnição de destino as comunicações sôbre o embarque, a fim de orientar as providências que se impuserem por parte do encarregado de embarque respectivo.


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