Art. 3º do Decreto nº 6.635/2008: texto atualizado

Decretos - 6.635 de 5.11.2008 - Altera e acresce dispositivos ao Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, aprovado pelo Decreto no 494, de 10 de janeiro de 1962.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

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