Art. 2º do 8.779: texto atualizado

Decretos - 8.779 - Revoga o Decreto no 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Romero Jucá Filho

Gilberto Kassab

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2016

Conteudo atualizado em 01/04/2022