Copiar
Pesquisar "
" no site
Imprimir
MEU VADE MECUM ONLINE
Login |
Cadastrar
Pesquisar
Outros
MPs
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
Vetos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Decretos Lei
1965 a 1988
1937 a 1946
Decretos Não Numerados
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
Decretos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979 a 1970
1969 a 1960
Anteriores a 1960
Leis Delegadas
Leis Complementares
Principais Leis
Constituição
Códigos
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
(Antigo) Código de Processo Civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Código Tributário Nacional
Código Eleitoral
Código de Processo Penal Militar
Código Comercial
Código de Trânsito Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Código de Águas
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Penal Militar
Código Florestal
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código de Minas
Estatutos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto dos Militares
Estatuto do Idoso
Estatuto da Terra
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Desarmamento
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Estatuto do Índio
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto da Juventude
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Estatuto da Cidade
Estatuto dos Refugiados
Estatuto dos Museus
Súmulas
Súmulas do STF
Súmulas do TST
Súmulas do STJ
Súmulas do TSE
Súmulas do TRF
Leis Ordinárias
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987 a 1981
1980 a 1960
Anteriores a 1960
Cadastrar
Entrar
Pesquisar
Principais Leis
Constituição
Códigos
Estatutos
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis Delegadas
MPs
Decretos
Decretos Lei
Decretos Não Numerados
Vetos
Súmulas
Art. 1º do 8.776
Você está aqui:
Vade Mecum
Decretos
2016
Voltar Navegação
1
2
3
4
5
8.867
8.866
8.865
8.864
8.863
8.862
8.861
8.860
8.859
8.858
8.857
8.856
8.855
8.854
8.853
8.852
8.851
8.850
8.915
8.914
8.913
8.912
8.911
8.910
8.909
×
Enviar por e-mail:
Nome do Destinatário:
E-mail do Destinatário:
Decretos - 8.776 - Institui o Programa Brasil Inteligente.
Escolha o artigo que deseja visualizar
1
2
3
4
5
6
7
Artigo 1
×
Conteúdo atualizado em 25/07/2024.
Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art.
1º Fica instituído o Programa Brasil Inteligente, com a finalidade de buscar a universalização do acesso à internet no País.
Conteudo atualizado em 25/07/2024
Texto completo
|
Art. 2º →
Scroll
