8.770 - Altera o Decreto no 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto no 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.

Decretos - 8.770 - Altera o Decreto no 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto no 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 24/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.441, de 5 de maio de 2005 .

Conteudo atualizado em 24/07/2021