Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.770 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.770 - Altera o Decreto no 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto no 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.




Artigo 3



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Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.441, de 5 de maio de 2005 .

Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016 - Edição extra

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