Artigo 19 - Decretos (2016) - 8.752 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.752 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.




Artigo 19



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Art. 19. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 ; e

II - o Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010 .


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