Art. 3º do 8.749: texto atualizado

Decretos - 8.749 - Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 16/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008 :

I - o § 3º do art. 5º ; e

II - o § 3º do art. 9º .

Conteudo atualizado em 16/11/2025