8.749 - Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Decretos - 8.749 - Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008 :

I - o § 3º do art. 5º ; e

II - o § 3º do art. 9º .

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