Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.749 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.749 - Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 20/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008 :

I - o § 3º do art. 5º ; e

II - o § 3º do art. 9º .


Conteudo atualizado em 20/05/2021