Art. 3º do Decreto nº 6.624/2008: texto atualizado

Decretos - 6.624 de 29.10.2008 - Promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ).

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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