Art. 2º do 8.743: texto atualizado

Decretos - 8.743 - Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2016

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