Artigo 7 - Decretos (2016) - 8.735 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.735 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.




Artigo 7



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Art. 7º São atribuições do Secretário-Geral do CONDRAF:

I - assessorar o CONDRAF;

II - acompanhar a análise e o encaminhamento das propostas e recomendações aprovadas pelo CONDRAF nas instâncias responsáveis e apresentar relatório ao Conselho;

III - promover a integração entre o PNDRSS e as políticas sociais do Governo federal relacionadas com o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar;

IV - coordenar, articular e mobilizar a implementação do PNDRSS no âmbito do Governo federal; e

V - substituir o Presidente em suas ausências, seus impedimentos e sua vacância.


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