Artigo 19 - Decretos (2016) - 8.734 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.734 - Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).




Artigo 19



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Art. 19. Aos alunos dos cursos de formação serão atribuídos os direitos e deveres previstos no regulamento do estabelecimento de ensino do Comando do Exército onde for realizado o curso.

TÍTULO IV

DA INCLUSÃO NO QUADRO E DA PROMOÇÃO

CAPÍTULO I

DA INCLUSÃO NO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS


Conteudo atualizado em 27/04/2021