Art. 1º do 8.719: texto atualizado

Decretos - 8.719 - Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ...................................................................................

........................................................................................................

II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR)

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