Art. 3º do 8.719: texto atualizado

Decretos - 8.719 - Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)

~~Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação~~

Brasília, 25 de abril de 2016; 195o da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

Francisco Gaetani

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2016

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