Artigo 4 - Decretos (2016) - 8.713 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.713 - Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Maria Fernanda Ramos Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2016

ANEXO I

 

GLEBA

MUNICÍPIO

1

Água Branca

Porto Grande e Serra do Navio

2

Água Fria

Pedra Branca e Porto Grande

3

Amapá Grande

Amapá e Pracuúba

4

Aporema

Tartarugalzinho e Pracuúba

5

Arapari

Oiapoque

6

Bela Vista

Calçoene

7

Carnot

Calçoene

8

Cassiporé

Calçoene e Amapá

9

Cunani

Calçoene

10

Jupati

Itaubal do Piririm

11

Macacoari

Macapá e Itaubal do Piririm

12

Matapi

Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Ferreira Gomes

13

Matapi Curiau Vila Nova

Porto Grande, Macapá, Santana, Ferreira Gomes

14

Mazagão

Mazagão

15

Oiapoque

Oiapoque

16

Reginá

Calçoene

17

Rio Pedreira

Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá

18

Santa Maria

Mazagão

19

Tartarugal Grande

Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Cutias, Macapá, Itaubal do Piririm e Porto Grande

20

Tartarugalzinho

Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba

21

Tucunaré

Pracuúba, Tartarugalzinho e Amapá

22

Uaçá

Oiapoque

23

Uruguinha

Cutias e Macapá

ANEXO II

Terras indígenas no Estado do Amapá, inseridas nas glebas, excluídas da transferência

TERRA INDÍGENA

GRUPO INDÍGENA

MUNICÍPIO

Galibi

Galibi

Oiapoque

Jumina

Galibi, Karipuna

Oiapoque

Uaça (parte)

Karipuna

Oiapoque

Waiãpi (parte)

Waripi

Laranjal do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari

ANEXO III

Tabela I - Projetos de assentamentos do Incra no Estado do Amapá, inseridos nas glebas, excluídos da transferência

PROJETO DE ASSENTAMENTO

MUNICIPIO SEDE

Projeto de assentamento agroextrativista Maracá

Mazagão

Projeto de assentamento agroextrativista Anauerapucu

Santana

Projeto de assentamento agroextrativista Barreiro

Mazagão

Projeto de assentamento agroextrativista Carapanatuba

Macapá

Projeto de assentamento agroextrativista Foz do Mazagão Velho

Mazagão

Projeto de assentamento agroextrativista Igarapé Novo

Itaubal

Projeto de assentamento agroextrativista Ipixuna Miranda

Macapá

Projeto de assentamento agroextrativista nossa Senhora da Conceição

Macapá

Projeto de assentamento agroextrativista Sucuriju

Amapá

Projeto de assentamento agroextrativista ilha de Aruas

Vitória do Jari

Projeto de assentamento extrativista Tartarugal Grande

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento agroextrativista Rio Macacoari

Itaubal

Projeto de assentamento Raimundo Osmar Ribiro

Macapá

Projeto de assentamento agroextrativista Capoeira do Rei

Cutias

Projeto de assentamento agroextrativista Ipixuna Grande

Itaubal

Projeto de assentamento agroextrativista Jacitara

Cutias

Projeto de assentamento Bom Jesus

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento Cedro

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento Corre Água

Macapá

Projeto de assentamento Cruzeiro

Amapá

Projeto de assentamento Cujubim

Pracuúba

Projeto de assentamento Ferreirinha

Ferreira Gomes

Projeto de assentamento Governador Janary

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento Igarapé Grande

Oiapoque

Projeto de assentamento Itaubal

Itaubal

Projeto de assentamento Lourenço

Calcoene

Projeto de assentamento Manoel Jacinto

Porto Grande

Projeto de assentamento Matão do Piaçaca

Santana

Projeto de assentamento Munguba

Porto Grande

Projeto de assentamento Nova Canaã

Porto Grande

Projeto de assentamento Nova Colina

Porto Grande

Projeto de assentamento Nova Vida

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento Pancada do Camaipí

Mazagão

Projeto de assentamento Pedra Branca

Pedra Branca do Amapari

Projeto de assentamento Perimetral

Pedra Branca do Amapari

Projeto de assentamento Piquia do Amapá

Amapá

Projeto de assentamento Piquiazal

Mazagão

Projeto de assentamento Santo Antônio da Pedreira

Macapá

Projeto de assentamento são Benedito do Aporema

Tartarugalzinho

Projeto de assentamento Serra do Navio

Serra do Navio

Projeto de assentamento Vila Velha do Cassiporé

Oiapoque

Projeto de assentamento Carnot

Calcoene

Projeto de desenvolvimento sustentável Irineu e Felipe

Calcoene

Tabela II - Áreas de interesse da União para criação de Projeto de Assentamento do Incra no Estado do Amapá, inseridos na gleba, excluída da transferência

ÁREA

MUNICIPIO SEDE

Parte da área denominada Ariramba - integrante da gleba Tartarugal Grande

Tartarugalzinho

Área denominada Chaparral - integrante da gleba Matapi Curiau Vila Nova

Macapá

Área denominada Retiro Boa Vista - integrante da gleba Matapi Curiau Vila Nova

Macapá

Tabela III - Áreas de interesse da União para fins de titulação quilombola ( art. 68 do ADCT e Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 ) com processo de regularização fundiária em curso no Incra no Estado do Amapá, excluídas da transferência

N º DO PROCESSO INCRA

COMUNIDADE

54350.000260/2014-48

Alto Pirativa

54350.001368/2005-67

Ambé

54350.000511/2012-22

Curralinho

54350.000346/2004-07

Cunani

54350.00168/2013-49

Campina Grande

54350.001169/2013-30

Carmo do Maruanum I

54350.000902/2008-61

Cinco Chagas do Matapi

54350.000393/2005-23

Conceição do Macacoari

54350.000361/2010-95

Engenho do Matapi

54350.001367/2005-12

Ilha Redonda

54350.000153/2011-77

Igarapé do Palha

54350.001037/2013-37

Igarapé do Lago

54350.000408/2010-11

Kulumbu do Patuazinho

54350.000348/2004-98

Lagoa dos Índios

54350.000739/2014-84

Lagoa do Maracá

54350.000344/2005-91

Mel da Pedreira

54350.000100/2012-37

Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos

54350.000700/2004-95

Rosa

54350.001002/2011-36

Ressaca da Pedreira

54350.000691/2008-66

São Tomé do Aporema

54350.000221/2012-89

Santa Luzia do Maruanum

54350.000254/2012-29

São Miguel do Macacoari

54350.001106/2005-01

São José do Mata Fome

54350.000174/2006-25

São Pedro dos Bois

54350.000014/2013-13

São José do Matapi do Porto do Céu

54360.000140/2007-01

São Raimundo do Pirativa

54350.000120/2014-70

Santo Antônio do Matapi

54350.001694/2013-84

São João do Maruanum II

54350.001695/2013-29

Tapereira

ANEXO IV

Unidades de Conservação Federal no Estado do Amapá, inseridas nas glebas, excluídas da transferência

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

MUNICÍPIO SEDE

Parque Montanha do Tumucumaque (parte)

Oiapoque

Floresta Nacional do Amapá (parte)

Pracuúba

Parque Cabo Orange (parte)

Oiapoque

*


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