Art. 2º do 8.783: texto atualizado

Decretos - 8.783 - Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Ricardo José Magalhães Barros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2016

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