Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.795 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.795 - Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 08/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2016 - Edição extra

 

*


Conteudo atualizado em 08/02/2021