Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.792 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.792 - Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Fernando Coelho Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2016

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