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Art. 16 do 8.791




Decretos - 8.791 - Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.




Artigo 16



Art. 16. Na execução de suas atividades, a Secretaria-Executiva do PPI poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência, inclusive para fins de execução descentralizada de serviços técnicos especializados.

ANEXO II
Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

            a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA- PPI

UNIDADES

QTDE. DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NE/DAS

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Assessor Especial

102.5

3

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

3

Diretor de Programa

101.5

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE PROJETOS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO PARA INVESTIMENTOS E PARCERIAS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

3

Diretor de Programa

101.5

            b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PPI

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

4

25,08

DAS 101.5

5,04

9

45,36

DAS 101.4

3,84

1

3,84

DAS 102.5

5,04

1

5,04

DAS 102.4

3,84

6

23,04

DAS 102.3

2,10

3

6,30

TOTAL

 

25

115,07

ANEXO III
Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO PPI

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

4

25,08

DAS 101.5

5,04

9

45,36

DAS 101.4

3,84

1

3,84

DAS 102.5

5,04

1

5,04

DAS 102.4

3,84

6

23,04

DAS 102.3

2,10

3

6,30

TOTAL

24

108,66

*


Conteudo atualizado em 03/12/2021