Artigo 1 - Decretos (2016) - 8.788 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.788 - Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.




Artigo 1



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Art. 1º O Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações:


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