Artigo 3
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Art. 3 º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Esporte as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: (Vigência)
I - nove FCPE 101.4;
II - onze FCPE 101.3;
III - onze FCPE 101.2;
IV - duas FCPE 101.1;
V - duas FCPE 102.2; e
VI - uma FCPE 102.1.
Parágrafo único. Ficam extintos trinta e seis cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado no Anexo IV .