Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.829 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.829 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3 º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Esporte as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: (Vigência)

I - nove FCPE 101.4;

II - onze FCPE 101.3;

III - onze FCPE 101.2;

IV - duas FCPE 101.1;

V - duas FCPE 102.2; e

VI - uma FCPE 102.1.

Parágrafo único. Ficam extintos trinta e seis cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado no Anexo IV .


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