Artigo 34 - Decretos (2016) - 8.818 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.




Artigo 34



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Art. 34. À Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura compete:

I - coordenar a definição de metas de investimentos em infraestrutura;

II - coordenar a execução, pelos órgãos setoriais, dos investimentos em infraestrutura sob responsabilidade da Secretaria;

III - apoiar a formulação e monitorar e avaliar políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura;

IV - apoiar a elaboração do plano plurianual nos temas relacionados à infraestrutura;

V- desenvolver estudos e propor melhorias para a implementação de programas e políticas públicas na área de infraestrutura, em articulação com os órgãos setoriais;

VI - produzir informações gerenciais e dar transparência sobre os investimentos em infraestrutura;

VII - acompanhar e monitorar os projetos especiais, tais como defesa nacional, meio ambiente, turismo, comunicações e ciência e tecnologia, e o relacionamento com financiadores;

VIII - avaliar e propor medidas institucionais e regulatórias para a promoção de projetos de infraestrutura; e

IX - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - Gepac.


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