Artigo 52 - Decretos (2016) - 8.818 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.




Artigo 52



×Conteúdo atualizado em 01/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 52. À Concla cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n º 3.500, de 9 de junho de 2000 .


Conteudo atualizado em 01/06/2021