Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.810 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.810 - Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2016

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