Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.838 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.838 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 17/06/2021