Art. 33 do 8.837: texto atualizado

Decretos - 8.837 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Artigo 33

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Art. 33. Ao Chefe do Gabinete, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, aos Subsecretários e aos demais dirigentes compete planejar, coordenar e orientar a execução das ações das unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Cultura.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/FG/ FCPE
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria de Apoio Administrativo	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Assessoria Parlamentar	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Cerimonial	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

	16		FG-1
	10		FG-2
	3		FG-3

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	Subsecretário	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Subsecretário	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Modernização Organizacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Estatísticas e Indicadores da Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5

	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral Jurídica de Licitações e Contratações Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral Jurídica de Convênios e Parcerias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral Jurídica de Políticas Culturais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais e de Servidores Públicos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Articulação e Mobilização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Institucionalização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Cooperação e Relações Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Promoção Internacional da Cultura Brasileira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Novas Mídias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Formulação e Intercâmbio de Programas e Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Cinemateca Brasileira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Centro Técnico do Audiovisual	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3

	2		FG-1
	2		FG-2

SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acessibilidade e Inclusão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Mobilização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Cultura e Educação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

	2		FG-1
	2		FG-2
	4		FG-3

SECRETARIA DA ECONOMIA DA CULTURA	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Marcos Legais da Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Empreendedorismo e Sustentabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e Novos Modelos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIA PRODUTIVA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Formação Técnica, Gestão e Produção	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Setorial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DIREITOS INTELECTUAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Difusão, Negociação e Acesso à Cultura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Execução e Fiscalização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Avaliação de Resultados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE MECANISMOS DE FOMENTO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Cultura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral do Programa de Cultura do Trabalhador	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CULTURAL	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Análise de Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento de Obras	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Equipamentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

REPRESENTAÇÕES REGIONAIS

Tipo A	3	Chefe	DAS 101.4
Tipo B	5	Chefe	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	8	Chefe	DAS 101.2
Serviço	8	Chefe	DAS 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	6	37,62	6	37,62
DAS 101.5	5,04	17	85,68	16	80,64
DAS 101.4	3,84	67	257,28	48	184,32
DAS 101.3	2,10	131	275,10	37	77,70
DAS 101.2	1,27	110	139,70	17	21,59
DAS 101.1	1,00	47	47,00	10	10,00
		-	-	-	-
DAS 102.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 102.4	3,84	7	26,88	7	26,88
DAS 102.3	2,10	15	31,50	9	18,90
DAS 102.2	1,27	9	11,43	1	1,27
DAS 102.1	1,00	16	16,00	3	3,00
SUBTOTAL 1		431	959,80	160	493,53
FCPE 101.4	2,30	-	-	17	39,10
FCPE 101.3	1,26	-	-	66	83,16
FCPE 101.2	0,76	-	-	15	11,40
FCPE 101.1	0,60	-	-	11	6,60

FCPE 102.4	2,30	-		1	2,30
FCPE 102.3	1,26	-	-	4	5,04
FCPE 102.2	0,76	-	-	2	1,52
FCPE 102.1	0,60	-	-	1	0,60
SUBTOTAL 2		-	-	117	149,72
FG-1	0,20	31	6,20	20	4,00
FG-2	0,15	21	3,15	14	2,10
FG-3	0,12	7	0,84	7	0,84
SUBTOTAL 3		59	10,19	41	6,94
TOTAL		490	969,99	318	650,19

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR FORÇA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINC PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA O MINC (b)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.4	3,84	2	7,68
DAS 101.3	2,10	28	58,80
DAS 101.2	1,27	78	99,06
DAS 101.1	1,00	26	26,00

DAS 102.4	3,84			1	3,84
DAS 102.3	2,10	2	4,20
DAS 102.2	1,27	6	7,62
DAS 102.1	1,00	12	12,00
SUBTOTAL		155	220,40	1	3,84
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)				154	216,56
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (d)					216,08
SALDO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DAS-UNITÁRIO) (d - c)					- 0,48

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINC PARA A SEGES
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	11	2,20
FG-2	0,15	7	1,05
TOTAL (a)		18	3,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			2,78
SALDO A SER REMANEJADO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA, CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DAS-UNITÁRIO) (b-a)			- 0,47

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA O MINC
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.4	2,30	17	39,10
FCPE 101.3	1,26	66	83,16
FCPE 101.2	0,76	15	11,40
FCPE 101.1	0,60	11	6,60
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	4	5,04
FCPE 102.2	0,76	2	1,52
FCPE 102.1	0,60	1	0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO		117	149,72

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	18	69,12
DAS-3	2,10	70	147,00
DAS-2	1,27	17	21,59
DAS-1	1,00	12	12,00
TOTAL		117	249,71

Conteudo atualizado em 10/07/2021