Artigo 2
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Art. 2 º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Turismo, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - treze FCPE 101.4;
II - uma FCPE 102.4;
III - treze FCPE 101.3;
IV - quatro FCPE 101.2;
V - nove FCPE 102.2; e
VI - cinco FCPE 102.1.
Parágrafo único. Ficam extintos quarenta e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II .