Artigo 4 - Decretos (2016) - 8.832 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.832 - Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, para a Embaixada do Brasil em Nairóbi, República do Quênia.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
José Serra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2016

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