Art. 21 do 8.867: texto atualizado

Decretos - 8.867 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 21

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Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da Funasa e referendados pelo Ministro de Estado da Saúde.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO	NE/DAS/FCPE
	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	11	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador -Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	5	Coordenador	DAS 101.3

Corregedoria	1	Corregedor	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	6	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Engenharia Sanitária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Engenharia e Arquitetura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2	Assistente I	FG-1

UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Superintendência Estadual	26	Superintendente Estadual	DAS 101.4
Divisão	52	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	52	Chefe	FCPE 101.1
Seção	156	Chefe	FG-1
Setor	234	Chefe	FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24	6	30,24
DAS 101.4	3,84	37	142,08	37	142,08
DAS 101.3	2,10	37	77,70	37	77,70
DAS 101.2	1,27	54	68,58	-	-
DAS 101.1	1,00	97	97,00	1	1,00

DAS 102.4	3,84	1	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	5	10,50	5	10,50
DAS 102.2	1,27	6	7,62	-	-
DAS 102.1	1,00	28	28,00	11	11,00
SUBTOTAL 1		272	471,83	99	282,63
FCPE 101.2	0,76	-	-	54	41,04
FCPE 101.1	0,60	-	-	58	34,80
				-
FCPE 102.2	0,76	-	-	2	1,52
SUBTOTAL 2		-	-	114	77,36
FG-1	0,20	192	38,40	172	34,40
FG-2	0,15	234	35,10	234	35,10
SUBTOTAL 3		426	73,50	406	69,50
TOTAL		698	545,33	619	429,49

ANEXO II
Redação dada pelo Decreto nº 10.476, de 2020 (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	8	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente I	FG-1
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3

Corregedoria	1	Corregedor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	6	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente I	FG-1

Coordenação-Geral de Saneamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Engenharia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2	Assistente I	FG-1

UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Superintendências Estaduais	26	Superintendente Estadual	DAS 101.4
Divisão	52	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	52	Chefe	FCPE 101.1
Seção	156	Chefe	FG-1
Setor	234	Chefe	FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE: Redação dada pelo Decreto nº 10.476, de 2020 (Vigência)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24	6	30,24
DAS 101.4	3,84	37	142,08	35	134,40
DAS 101.3	2,10	37	77,70	33	69,30
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00

DAS 102.4	3,84	1	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	5	10,50	5	10,50
DAS 102.1	1,00	11	11,00	8	8,00

SUBTOTAL 1		99	282,63	90	263,55
FCPE 101.2	0,76	54	41,04	54	41,04
FCPE 101.1	0,60	58	34,80	58	34,80

FCPE 102.2	0,76	2	1,52	2	1,52
SUBTOTAL 2		114	77,36	114	77,36
FG-1	0,20	172	34,40	172	34,40
FG-2	0,15	234	35,10	234	35,10
SUBTOTAL 3		406	69,50	406	69,50
TOTAL		619	429,49	610	410,41

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA
DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNASA PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	38	38,00
DAS 102.2	1,27	4	5,08
DAS 102.1	1,00	17	17,00
TOTAL		59	60,08

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNASA PARA A SEGES/MP
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	20	4,00
TOTAL (a)		20	4,00
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS CONFORME DECRETO Nº 8.785 DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			13,57
VALOR TOTAL DE DAS UNITÁRIOS REMANEJADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (c)			5,03
SALDO DE DAS UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (b - a - c = d)			4,54

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES PARA A FUNASA
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.2	0,76	54	41,04
FCPE 101.1	0,60	58	34,80
FCPE 102.2	0,76	2	1,52
SALDO DO REMANEJAMENTO		114	77,36

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-2	1,27	56	71,12
DAS-1	1,00	58	58,00
TOTAL		114	129,12

Conteudo atualizado em 21/12/2022