Artigo 18 - Decretos (2016) - 8.854 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.854 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 8.686, de 4 de março de 2016.




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 28/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 18. Ao Diretor Executivo do INPI incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Presidente do INPI o plano de ação global da autarquia, em consonância com as diretrizes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

II - supervisionar e coordenar os projetos e as atividades dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental da autarquia;

III - supervisionar e coordenar a articulação entre os órgãos do INPI com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Diretoria Executiva;

IV - substituir o Presidente do INPI em suas faltas e impedimentos; e

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do INPI.


Conteudo atualizado em 28/02/2021