Decretos - 8.854 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui
cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por
Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº
8.686, de 4 de março de 2016.
Artigo 4
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Art. 4º As Funções Comissionadas do INPI passam a ser denominadas FCPE, na forma do art. 5º da Medida Provisória nº 731, de 2016 .
