Artigo 3
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Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - dezoito FCPE 101.4;
II - cinco FCPE 102.4;
III - sessenta e cinco FCPE 101.3;
IV - uma FCPE 102.3;
V - cento e sessenta e sete FCPE 101.2;
VI - duas FCPE 102.2;
VII - duzentas e oito FCPE 101.1; e
VIII - dez FCPE 102.1.
Parágrafo único. Ficam extintos quatrocentos e setenta e seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .
