Art. 2º do 8.910: texto atualizado

Decretos - 8.910 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em cumprimento à Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da extinta Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) quatro DAS 101.6;

b) dezenove DAS 101.5;

c) oitenta e nove DAS 101.4;

d) dez DAS 101.3;

e) cento e setenta DAS 101.2;

f) quarenta DAS 101.1;

g) três DAS 102.5;

h) oito DAS 102.4;

i) onze DAS 102.3;

j) doze DAS 102.2;

k) quarenta e dois DAS 102.1;

l) vinte e uma FG-1; e

m) quatorze FG-3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU: