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Art. 11 do 8.909




Decretos - 8.909 - Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 11



Art. 11. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 :

I - o item 3 da alínea “c” do inciso IV do caput do art. 4º ;

II - a alínea “d” do inciso IV do caput do art. 4º ;

III - o § 4º do art. 18 ;

IV - o parágrafo único do art. 22 ; e

V - o art. 27 .

Brasília, 22 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO COMAER PARA SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

6

1,20

FG-2

0,15

8

1,20

FG-3

0,12

12

1,44

TOTAL (a)

26

3,84

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

11,39

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DO MARINHA (c)

3,72

VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DO EXÉRCITO (d)

3,83

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA (b - a - c - d)

0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO COMANDO DA AERONAÚTICA EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O COMAER

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

7

4,20

TOTAL

10

6,48

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-2

1,27

3

3,81

DAS-1

1,00

7

7,00

TOTAL

10

10,81

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/ FG

 

1

Comandante

NE

 

 

 

 

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

5

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

 

 

 

 

8

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

7

Assistente

DAS 102.2

 

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

9

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente

FCPE 102.2

 

5

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

 

 

 

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

1

Diretor

DAS 101.4

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

MUSEU AEROESPACIAL

 

 

 

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

COMANDO-GERAL DE APOIO

 

 

 

 

7

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS

 

 

 

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

 

 

 

 

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

 

 

 

 

5

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

10

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

3

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA

 

 

 

 

98

 

FG-1

 

111

 

FG-2

 

150

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

-

-

-

-

DAS 101.5

5,04

-

-

-

-

DAS 101.4

3,84

1

3,84

1

3,84

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

10

12,70

9

11,43

DAS 101.1

1,00

5

5,00

5

5,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,04

-

-

-

-

DAS 102.4

3,84

8

30,72

8

30,72

DAS 102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 102.2

1,27

19

24,13

17

21,59

DAS 102.1

1,00

65

65,00

58

58,00

SUBTOTAL 1

113

156,20

103

145,39

FCPE 101.2

0,76

-

-

1

0,76

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.2

0,76

-

-

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

-

-

7

4,20

SUBTOTAL 2

-

-

10

6,48

FG-1

0,20

104

20,80

98

19,60

FG-2

0,15

119

17,85

111

16,65

FG-3

0,12

162

19,44

150

18,00

SUBTOTAL 3

385

58,09

359

54,25

TOTAL (1 + 2 + 3)

498

214,29

472

206,12

 

*


Conteudo atualizado em 15/11/2022