Artigo 1 - Decretos (2016) - 8.906 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.906 - Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º ..........................................................................

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

............................................................................................

VI - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

VII - Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.” (NR)


Conteudo atualizado em 27/07/2021