Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.906 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.906 - Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.




Artigo 3



Art. 3º Fica revogado o inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 .

Brasília, 21 de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2016

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Conteudo atualizado em 27/07/2021