Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.899 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.899 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Maurício Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2016

*


Conteudo atualizado em 19/04/2021