Artigo 2 - Decretos (2016) - 8.897 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.897 - Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016

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