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Art. 10 do 8.896




Decretos - 8.896 - Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. 




Artigo 10



Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 8.677, de 22 de fevereiro de 2016 .

Brasília, 4 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Helder Barbalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 , E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDAM PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

1

0,20

FG-2

0,15

1

0,15

SALDO DO REMANEJAMENTO (a)

2

0,35

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 JUNHO DE 2016 (b)

1,59

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c)

0,50

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (d)

0,24

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)

0,50

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SUDAM

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

8

4,80

TOTAL

17

11,48

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-2

1,27

8

10,16

DAS-1

1,00

9

9,00

TOTAL

17

19,16

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

 

1

Superintendente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.3

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

2

 

FG-1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

DAS 101.3

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Chefe

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

3

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pessoal, Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração de Programas e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênios e Monitoramento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Fundos e Incentivos Fiscais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA

1

Chefe

DAS 101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 101.4

3,84

13

49,92

13

49,92

DAS 101.3

2,10

15

31,50

15

31,50

DAS 101.2

1,27

13

16,51

6

7,62

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

DAS 102.4

3,84

2

7,68

2

7,68

DAS 102.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

10

10,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

61

143,47

44

124,31

FCPE 101.2

0,76

-

-

8

6,08

FCPE 101.1

0,60

-

-

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

-

-

8

4,80

SUBTOTAL 2

-

-

17

11,48

FG-1

0,20

21

4,20

20

4,00

FG-2

0,15

10

1,50

9

1,35

SUBTOTAL 3

31

5,70

29

5,35

TOTAL

92

149,17

90

141,14

 

*


Conteudo atualizado em 19/04/2024