Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.896 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.896 - Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. 




Artigo 5



Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental da SUDAM deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Superintendente da SUDAM publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 8.275, de 2014 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.


Conteudo atualizado em 07/04/2021