Art. 28 do 8.894: texto atualizado

Decretos - 8.894 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 28

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Art. 28. Ao Conselho Nacional de Economia Solidária cabe exercer as competências estabelecidas no ~~Decreto n~~ º ~~5.811, de 21 de junho de 2006~~ .

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Conteudo atualizado em 21/06/2021