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Art. 10 do 8.891




Decretos - 8.891 - Altera o Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 10



Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 8.679, de 22 de fevereiro de 2016 .

Brasília, 27 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Helder Barbalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,
E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDENE PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,84

1

3,84

DAS 102.3

2,10

1

2,10

DAS 102.2

1,27

3

3,81

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SALDO DO REMANEJAMENTO (a)

6

10,75

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

113,25

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)

12,75

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO (d)

11,35

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

(e = b - a - c - d)

78,40

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDENE PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FG-1

0,20

1

0,20

FG-2

0,15

2

0,30

SALDO DO REMANEJAMENTO (a)

3

0,50

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

1,59

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (c)

0,24

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM (d)

0,35

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

(e = b - a - c - d)

0,50

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DA SUDENE, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇOES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SUDENE

QTD

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

13

16,38

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

FCPE 101.1

0,60

2

1,20

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

FCPE 102.1

0,60

2

1,20

TOTAL

24

27,68

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

2

7,68

DAS-3

2,10

14

29,40

DAS-2

1,27

4

5,08

DAS-1

1,00

4

4,00

TOTAL

24

46,16

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

 

1

Superintendente

DAS 101.6

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Assessoria

1

Chefe

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO - GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

DAS 101.3

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

 

1

 

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor Chefe

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística, Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS, E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL

1

Chefe de Escritório

DAS 101.4

 

1

 

FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 101.4

3,84

13

49,92

11

42,24

DAS 101.3

2,10

19

39,90

6

12,60

DAS 101.2

1,27

3

3,81

2

2,54

DAS 101.1

1,00

3

3,00

1

1,00

 

 

-

-

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.3

2,10

2

4,20

-

-

DAS 102.2

1,27

6

7,62

-

-

DAS 102.1

1,00

10

10,00

7

7,00

SUBTOTAL 1

61

143,68

31

86,77

FCPE 101.4

2,30

-

-

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

-

-

13

16,38

FCPE 101.2

0,76

-

-

1

0,76

FCPE 101.1

0,60

-

-

2

1,20

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.3

1,26

-

-

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

-

-

3

2,28

FCPE 102.1

0,60

-

-

2

1,20

SUBTOTAL 2

-

-

24

27,68

FG-1

0,20

21

4,20

20

4,00

FG-2

0,15

10

1,50

8

1,20

SUBTOTAL 3

31

5,70

28

5,20

TOTAL

92

149,38

83

119,65

 

*


Conteudo atualizado em 26/05/2022