Art. 8º do 8.890: texto atualizado

Decretos - 8.890 - Altera o Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 8

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Art. 8º O Anexo I ao Decreto nº 8.277, de 2014 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ..........................................................................

..............................................................................................

III - ................................................................................

a) Procuradoria Federal;

.................................................................................” (NR)

“Art. 12 . À Procuradoria Federal junto à SUDECO, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:

...................................................................................” (NR)

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