Art. 13 do 8.868: texto atualizado

Decretos - 8.868 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 13

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Art. 13. À Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento compete:

I - implementar, coordenar e supervisionar os projetos e as atividades relativos a satélites espaciais, cargas úteis e suas aplicações e estimular a participação do setor produtivo na implementação dessas ações;

II - coordenar a transferência de tecnologia para o setor produtivo e a difusão dos produtos decorrentes de projetos e atividades de sua competência;

III - coordenar a integração de instituições de ensino e pesquisa nas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de interesse da área espacial;

IV - coordenar a capacitação de recursos humanos para atuação em atividades espaciais; e

V - coordenar iniciativas de comercialização de bens e serviços espaciais de sua competência

Conteudo atualizado em 07/06/2021