Art. 4º do 8.868: texto atualizado

Decretos - 8.868 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 4

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Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da AEB por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

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