Art. 40 do 8.932: texto atualizado

Decretos - 8.932 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 40

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Art. 40. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da FIOCRUZ e referendados pelo Ministro de Estado da Saúde.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
	4	Vice-Presidente	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	7		FG-2
	1		FG-3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	5		FG-1
	3		FG-2
	6		FG-3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1


CENTRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM SAÚDE	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

CANAL SAÚDE	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4




PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-2

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-2
	1		FG-3


COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1		FG-2
	1		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Departamento	3	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1
	17		FG-1
	7		FG-2
	9		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Departamento	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	7	Chefe	FCPE 101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	3		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Departamento	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	12	Chefe	FCPE 101.1
	15		FG-1
	10		FG-2
	12		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


INSTITUTO OSWALDO CRUZ	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Departamento	14	Chefe	DAS 101.2
Editoria	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1
Laboratório	44	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-2
	52		FG-3

INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	6	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	7	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-1
	5		FG-2
	8		FG-3

INSTITUTO GONÇALO MONIZ	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	7	Chefe	DAS 101.1
Laboratório	6	Chefe	FCPE 101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	6		FG-3

INSTITUTO RENÉ RACHOU	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Laboratório	11	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-2
	1		FG-3

INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE	1	Diretor	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-1
	2		FG-3

CASA DE OSWALDO CRUZ	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Departamento	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-1
	2		FG-2
	5		FG-3

ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA	1	Diretor	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Departamento	8	Chefe	DAS 101.2
Centro	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	18	Chefe	FCPE 101.1
Laboratório	10	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-1
	12		FG-2
	16		FG-3

ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Departamento	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	2		FG-1
	4		FG-2
	4		FG-3

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
Laboratório	6	Chefe	FCPE 101.1
Centro	2	Chefe	DAS 101.1
	24		FG-1
	6		FG-2
	8		FG-3

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1
Laboratório	2	Chefe	DAS 101.1
	3		FG-2
	4		FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	9	Chefe	DAS 101.2
Serviço	14	Chefe	DAS 101.1
Laboratório	8	Chefe	FCPE 101.1
	8		FG-2
	14		FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Departamento	11	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Serviço	8	Chefe	FCPE 101.1
Laboratório	5	Chefe	FCPE 101.1
	12		FG-2
	25		FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Laboratório	3	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-2
	9		FG-3

INSTITUTO CARLOS CHAGAS	1	Diretor	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-3

INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE	1	Diretor	DAS 101.4
Departamento	1	Chefe	DAS 101.2
Biblioteca Técnico-Científica	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
	5		FG-1
	4		FG-2
	10		FG-3

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS	1	Diretor	DAS 101.4
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
	1		FG-2
	5		FG-3
GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA	1	Gerente Regional	DAS 101.4
	1		FG-1
	1		FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	28	107,52	27	103,68
DAS 101.3	2,10	12	25,20	2	4,20
DAS 101.2	1,27	100	127,00	78	99,06
DAS 101.1	1,00	258	258,00	43	43,00

DAS 102.2	1,27	4	5,08	1	1,27
DAS 102.1	1,00	14	14,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		421	563,23	162	283,64
FCPE 101.3	1,26	-	-	5	6,30
FCPE 101.2	0,76	-	-	9	6,84
FCPE 101.1	0,60	-	-	180	108,00

FCPE 102.1	0,60	-	-	4	2,40
SUBTOTAL 2		-	-	198	123,54
FG-1	0,20	93	18,60	89	17,80
FG-2	0,15	125	18,75	116	17,40
FG-3	0,12	223	26,76	203	24,36
SUBTOTAL 3		441	64,11	408	59,56
TOTAL (1+2+3)		862	627,34	768	466,74

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS .

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FIOCRUZ PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.3	2,10	5	10,50
DAS 101.2	1,27	13	16,51
DAS 101.1	1,00	35	35,00

DAS 102.2	1,27	3	3,81
DAS 102.1	1,00	4	4,00
TOTAL (a)		61	73,66
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO~~ N º 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			265,16
VALOR TOTAL DE DAS UNITÁRIOS REMANEJADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (c)			272,10
VALOR TOTAL DE DAS UNITÁRIOS REMANEJADOS DA FUNASA (d)			60,08
SALDO DE DAS UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (b - a - c -d)			0

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FIOCRUZ PARA A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	4	0,80
FG-2	0,15	9	1,35
FG-3	0,12	20	2,40
TOTAL (a)		33	4,55
~~VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº~~ ~~8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)~~			13,57
VALOR TOTAL DE DAS UNITÁRIOS REMANEJADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (c)			5,03
VALOR TOTAL DE DAS UNITÁRIOS REMANEJADOS DA FUNASA (d)			4,00
SALDO DE DAS UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (b - a - c -d)			0

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A FIOCRUZ
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.3	1,26	5	6,30
FCPE 101.2	0,76	9	6,84
FCPE 101.1	0,60	180	108,00
FCPE 102.1	0,60	4	2,40
SALDO DO REMANEJAMENTO		198	123,54

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-3	2,10	5	10,50
DAS-2	1,27	9	11,43
DAS-1	1,00	184	184,00
TOTAL		198	205,93

Conteudo atualizado em 20/01/2023